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norma nº 2159-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2159-A / 2009
Date 2009-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para reforma do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2159-A
j Autoriza o Poder Executivo a abrir na
" í Contabilidade Municipal — Secretaria d a
,' Fazenda, um Crédito Adicional Especial,
visando atender' a despesas relacionadas ao
i Convénio celebrado com a Secretaria de
Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para
reforma do Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica.
Proc. n° 24440/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
i Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial
no valor de RS 158.753;90 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e
três reais e noventa centavos) no orçamento vigente, visando atender a despesas
relacionadas ao Convénio celebrado com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo, para reforma do Complexo de Eventos e Convenções da Costa,
da Mata Atlântica, de que trata a Lei n° 2141-A, de 5 de junho de 2009, com o
seguinte código:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
02.09.23 .#95.0016.1163.4.4.90.51.00
VALOR
RS 158.753,90
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante de RS 8.753,90 (oito mil, setecentos
e cinquenta e três reais e noventa centavos) do crédito orçamentário abaixo
relacionado, conforme artigo 43, parágrafo 1°, .inciso III da Lei n° 4320/64,
somado à verba que será repassada pelo Governo .ido Estado.de São Paulo através
da Secretaria de Esporte^ Lazer e Turismo, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais): • •
CREDITO ORÇAMENTÁRIO
02.09.00.27.812.0065.1149.4.4.90.51.00
VALOR
RS 8.753,90
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2159-A
fl.02
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagjndo seus efeitos a 1° de junho de 2009.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento fia. História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2009. '

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