| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2010-A / 2008 |
| Date | 2008-06-27 |
| Ementa | Denomina José Gomes da Cruz Filho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. |
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Ófaa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2G10-A Denomina José Gomes da Cruz FUho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. Proc. n° 23418/08 TÉRCIO GAROA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica denominado José Gomes da Cruz Filho, o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumènto\a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de