| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2166-A / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de março. |
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'Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2166-A Projeto de Lei u" 74/09 de autoria do Vereador Diogo Batista factui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de março. Proc. n° 29947/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente; usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Arfc 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Vicente o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de março. Art 2° - O Poder Executivo promoverá nesse dia a realização de eventos com a finalidade de divulgar os direitos do consumidor. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor 0a data de sua publicação. Ari. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, era 03 de julho de 2009. stória Pátria, Cellula