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← São Vicente (SP)

norma nº 2166-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2166-A / 2009
Date 2009-07-03
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de março.
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texto integral #

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'Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2166-A
Projeto de Lei u" 74/09
de autoria do
Vereador Diogo Batista
factui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Consumidor, a
ser comemorado, anualmente, em 15
de março.
Proc. n° 29947/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente;
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, íaz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Arfc 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de
São Vicente o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de
março.
Art 2° - O Poder Executivo promoverá nesse dia a
realização de eventos com a finalidade de divulgar os direitos do consumidor.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor 0a data de sua publicação.
Ari. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, era 03 de julho de 2009.
stória Pátria, Cellula

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