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norma nº 2169-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2169-A / 2009
Date 2009-07-03
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2169-A
Projeto de Lei n° 90/09
de autoria do
Vereador Caio França
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia dos Ciganos, a ser
comemorado, anualmente, em 24 de
maio.
Proc. a° 29955/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o
Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente,, em 24 de maio.
Art 2° - O Poder Executivo^ através das Secretarias
competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data,
juntamente com os diversos segmentos da sociedade.
:- Art. 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2009.
TERCK) GARCIA
L FUNDAÇÃO i
* ÔBRINQ •

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