| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2169-A / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2169-A Projeto de Lei n° 90/09 de autoria do Vereador Caio França Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. Proc. a° 29955/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente,, em 24 de maio. Art 2° - O Poder Executivo^ através das Secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à mencionada data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade. :- Art. 3° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2009. TERCK) GARCIA L FUNDAÇÃO i * ÔBRINQ •