| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2170-A / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Matteo Bei pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a realização de evento evangelístico. |
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Cidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade • LEI N° 217Ô-A Projeto de Lei n° 91/09 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Matíeo Bei pela Igreja Adventista do Sétimo I>ia, para a realização de evento eva&gelístieov Proc. u° 29956/09 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ârt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Matteo Bei, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 27 de junho, das 15 às 22 horas^ para a realização de evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2009. TERCI0 GARCIA Prefeito Munici ria Pátria, Cellula ABRING í AMiGCW