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← São Vicente (SP)

norma nº 2170-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2170-A / 2009
Date 2009-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Matteo Bei pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a realização de evento evangelístico.
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Cidade Monumento da História Pátria
' Cellula Mater da Nacionalidade •
LEI N° 217Ô-A
Projeto de Lei n° 91/09
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área da Praça
Matíeo Bei pela Igreja Adventista do
Sétimo I>ia, para a realização de
evento eva&gelístieov
Proc. u° 29956/09
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ârt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área da Praça Matteo Bei, pela Igreja Adventista do Sétimo
Dia, no dia 27 de junho, das 15 às 22 horas^ para a realização de evento
evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2009.
TERCI0 GARCIA
Prefeito Munici
ria Pátria, Cellula
ABRING í AMiGCW

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