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← São Vicente (SP)

norma nº 2178-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2178-A / 2009
Date 2009-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade'
LEIN°217&-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção anual, uo valor de RS 30.000,00,
ao Grupo Hípupiara Integração e Vida.
Proc. n° 21088/07
TÉRCIO GARCIA, defeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Grupo
Hipupíara Integração e Vida.
ArL 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2010,
fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das
despesas previstas com a subvenção anual de que traía esta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1892-A de 27 de
junho de 2007.
São Vicente, Cidade Monumen
Mater da Nacionalidade, em. OS de julho de 2009.
PUBLTCA00 Ei\ J
a Pátria, Cellula
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RECONHECE í

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