| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2178-A / 2009 |
| Date | 2009-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade' LEIN°217&-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, uo valor de RS 30.000,00, ao Grupo Hípupiara Integração e Vida. Proc. n° 21088/07 TÉRCIO GARCIA, defeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Grupo Hipupíara Integração e Vida. ArL 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2010, fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas previstas com a subvenção anual de que traía esta Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1892-A de 27 de junho de 2007. São Vicente, Cidade Monumen Mater da Nacionalidade, em. OS de julho de 2009. PUBLTCA00 Ei\ J a Pátria, Cellula t FUNDiCAO g ABRtNO ' RECONHECE í