| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2181-A / 2009 |
| Date | 2009-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1° Festival de Inverno da Área Continental. |
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Cidade Monumento da História Pátria ' Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2181-A Projeto de Lei n° 108/09 de autoria do Vereador. Marco Bitencourt Autoriza o Poder Executivo a permitir o «só, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quareatenário e São Paulo> defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1° Festival de Inverno da Área Continental. Proc.n° 30750/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nos dias 10, 11,12, 17, 18,19, 24, 25, 26 e 31 de julho e 1° e 2 de agosto de 2009, das 19 às 24 koras, para a realização do 1° Festival de Inverno da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da' í>ria Pátria, Celluía Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2009.