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norma nº 2181-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2181-A / 2009
Date 2009-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1° Festival de Inverno da Área Continental.
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Cidade Monumento da História Pátria '
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2181-A
Projeto de Lei n° 108/09
de autoria do
Vereador. Marco Bitencourt
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o «só, a título precário, de área
localizada entre as Avenidas
Quareatenário e São Paulo> defronte
do Supermercado Atalaia, pela
Associação de Moradores dos Bairros
Quarentenário e Ponte Nova, nas datas
que especifica, para a realização do 1°
Festival de Inverno da Área
Continental.
Proc.n° 30750/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos
Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nos dias 10, 11,12, 17, 18,19, 24, 25, 26
e 31 de julho e 1° e 2 de agosto de 2009, das 19 às 24 koras, para a realização
do 1° Festival de Inverno da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da' í>ria Pátria, Celluía
Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2009.

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