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norma nº 2183-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2183-A / 2009
Date 2009-07-10
EmentaAutoriza Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Ministério Plenitude de Deus, no dia 15 de agosto de 2009, no horário que especifica, para a realização de evento evangélico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2183-A '
Projeto de Lei n° 105/09
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza p Poder Executivo a
permitir o aso, a título precário, de
área da Praça dos Ambíentalistas, no
Jardim Rio Branco, pela Igreja
Ministério Plenitude de Deus, no dia
15 de agosto de 2009, no horário que
especifica, para a realização de evento
evangélico,
Proc. n° 30748/09
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Viceate, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segarate Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, pela Igreja Ministério Plenitude de Deus, de área na
Praça dos Ambíentalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 15 de agosto de 2009,
das 18 às 23 horas, para realização de evento evangélico, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis. "
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento'da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2009.
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