| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2183-A / 2009 |
| Date | 2009-07-10 |
| Ementa | Autoriza Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Ministério Plenitude de Deus, no dia 15 de agosto de 2009, no horário que especifica, para a realização de evento evangélico. |
| native_id | 5660 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2183-A ' Projeto de Lei n° 105/09 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza p Poder Executivo a permitir o aso, a título precário, de área da Praça dos Ambíentalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Ministério Plenitude de Deus, no dia 15 de agosto de 2009, no horário que especifica, para a realização de evento evangélico, Proc. n° 30748/09 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Viceate, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segarate Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Igreja Ministério Plenitude de Deus, de área na Praça dos Ambíentalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 15 de agosto de 2009, das 18 às 23 horas, para realização de evento evangélico, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. " Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento'da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2009. l FUHMCAO . ?9£-í'Tf, J ABRIMC - «w/M l ' ÍRiífiCí RECONHECE "^ «**