| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2708-A / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no dia 25/9/2011, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos. Proc. n.º 53276/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 27G8-A Projeto de Lei n° 201/11 de autoria do Vereador Caio França Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no dia 25/9/2011, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos. Proc. n° 53276/11 C TÉRCÍO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no dia 25 de setembro de 2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Moarane: Mater da Nacionalidade, em 05 de outubro de 201 Pátria, Cellula fcv