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norma nº 2707-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2707-A / 2011
Date 2011-10-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. Proc. n.º 53566/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Uater da Nacionalidade
LEI N° 2707-A
Projeío de Lei n° 19S/11
de autoria do
Vereador Roberto, Rocha
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
us°s a título precário, da área localizada
defronte dos quiosques da Praia do
Itararé, HO trecho entre a Praça 21
Irmãos Amigos e a Avenida Presidente
Wilson, peia empresa Fórmula Truck,
no dia 12 de outubro de 2011, para a
apresentação e realização de passeios
gratuitos da Fórmula Truck Kids.
Broc.n0 53566/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e eie sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do
Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente
Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, nos
períodos da manhã e da tarde> para a apresentação e realização de passeios
gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Árt 2° - A empresa pennissionária arrecadará géneros
alimentícios que serão doados a entidades de benemerência do Município.
Art 3° - Toda a infraestrutura necessária para a realização
do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa
permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município.
' Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposfcões\em contrário.
São Vicente., Cidade Mominient
Mater da Nacionalidade, em 05 de outubro de 2011,
Ceiiula
filV

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