| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2707-A / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. Proc. n.º 53566/11 |
| native_id | 5668 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Uater da Nacionalidade LEI N° 2707-A Projeío de Lei n° 19S/11 de autoria do Vereador Roberto, Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o us°s a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, HO trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, peia empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. Broc.n0 53566/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eie sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, nos períodos da manhã e da tarde> para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Árt 2° - A empresa pennissionária arrecadará géneros alimentícios que serão doados a entidades de benemerência do Município. Art 3° - Toda a infraestrutura necessária para a realização do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município. ' Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposfcões\em contrário. São Vicente., Cidade Mominient Mater da Nacionalidade, em 05 de outubro de 2011, Ceiiula filV