| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194-A / 2009 |
| Date | 2009-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de São Vicente. |
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r Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2194-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de São Vicente. Proc. n° 35933/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segrânte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de São Vicente. Art, 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 152.000,00 (cento e cinquenta e dois. nail reais), visando atender as despesas realizadas ao Convénio a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura de que trata o artl°, com o seguinte código: CREDITO ORÇÁMENTARIO 02.12.01.08.244.0031.2.400.3.3.90.39.00 VAJLOR RS 152.000,00 Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), do crédito orcamentário a seguir indicado, conforme artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei n° 4320/64, somado à importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultante do Convénio com a Secretaria de Estado da Cultura: t 'FUNDAÇÃO i PREFEITO * * ABRINQ AMÍBODA-Si • , • , CRWNÇA-, ; .RECONHECE.') .í1!' ' :\".'.-":^. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2194-A £1.02 CREDITO ORÇAMENTARIO 02.12.01.08.244.0011.2.120.3.3,90.39.00 VAIX>R R$ 52.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de agosto dej20Ò^. 5- FUNDACfla PREfEiTO .* * ABRINQ flMiGOM 5 ". . . CRWNCfl ;