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norma nº 2194-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2194-A / 2009
Date 2009-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de São Vicente.
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r
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2194-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da
Cultura, visando à realização do V
Festival da Cidadania de São Vicente.
Proc. n° 35933/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segrânte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar Convénio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria
de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de
São Vicente.
Art, 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de RS 152.000,00 (cento e cinquenta e dois. nail reais),
visando atender as despesas realizadas ao Convénio a ser celebrado com a
Secretaria de Estado da Cultura de que trata o artl°, com o seguinte código:
CREDITO ORÇÁMENTARIO
02.12.01.08.244.0031.2.400.3.3.90.39.00
VAJLOR
RS 152.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior
será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais), do crédito orcamentário a seguir indicado,
conforme artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei n° 4320/64, somado à
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultante do Convénio com a
Secretaria de Estado da Cultura:
t 'FUNDAÇÃO i PREFEITO *
* ABRINQ AMÍBODA-Si
• , • , CRWNÇA-, ;
.RECONHECE.') .í1!' ' :\".'.-":^.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2194-A
£1.02
CREDITO ORÇAMENTARIO
02.12.01.08.244.0011.2.120.3.3,90.39.00
VAIX>R
R$ 52.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento^ da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de agosto dej20Ò^.
5- FUNDACfla PREfEiTO .*
* ABRINQ flMiGOM 5
". . . CRWNCfl ;

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