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norma nº 2199-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2199-A / 2009
Date 2009-09-04
EmentaAltera a redação do Inciso I do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2199-A
Altera a rèdação do Inciso I do art. 3°
da Lei o° 274-A, de 31,08.94, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal
do Idoso no Município e dá outras
providências.
Proc. n° 17385/93
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso í
do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31 de agosto de 1994:
"Art. 3° -
í - órgão do Poder Executivo Municipal e do
Poder Público Estadual, com sede no Município."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de setembro\de
TERCÍOGARC

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