| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2216-A / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellulà Mater da Nacionalidade LEI N° 2216-Á Altera a redação do artigo 3° da Lei 11° 1634-A/05j que institui o Conselho de T>efesa do Património Histórico3 Artístico? Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. Proc. B° 30438/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passa á vigorar com a seguinte alteração o art. 3° da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, alterado pela Lei n° 2I65-A, de 03 de julno de 2009? que institui p Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os parágrafos: composição: Legislativo; Governo; Turismo; Cultura; 'Art 3°|- O CONDEPHASV terá a seguinte j- l (um) representante do Poder - l (um) representante da Secretaria de - l (um) representante da Secretaria de IV — l (um) representante da Secretaria de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2216-A £1.02 Relações Governamentais; V — l (um) representante da Secretaria de _ i VI - l (um) representante da Secretaria de Obras, Urbaoismo e Serviços Públicos; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Projetos Especiais; Educação; Negócios Jurídicos; VH - l (um) representante da Secretaria de i VDI - l (um) representante da Secretaria de IX - l (um) representante da Secretaria de X j- .1 (um) representante da Secretaria da XI - l (uni) representante da Secretaria de XIE - l (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente; XEH.- l (um) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente; XIV - l (um) representante do corpo docente de cada Faculdade com sede em São Vicente: XV - l (um) representante da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2216-A fl.03 XVI - l (um) representante do Museu de Ciências Naturais Jóias da Natureza; XVH - l (um) representante do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo;1 XVIII - l (um) representante do Bloco Carnavalesco Babahianas Sem Taboleiro; XIX - l (um) representante da ETEC de São Vicente - Centro Paula Souza." Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Momimeptq da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em j 18 de setembro! de 2009.