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norma nº 2216-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2216-A / 2009
Date 2009-09-18
EmentaAltera a redação do artigo 3° da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellulà Mater da Nacionalidade
LEI N° 2216-Á
Altera a redação do artigo 3° da Lei 11°
1634-A/05j que institui o Conselho de
T>efesa do Património Histórico3
Artístico? Arquitetônico, Cultural e
Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV.
Proc. B° 30438/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passa á vigorar com a seguinte alteração o art. 3°
da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, alterado pela Lei n° 2I65-A, de
03 de julno de 2009? que institui p Conselho de Defesa do Património
Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV, mantidos os parágrafos:
composição:
Legislativo;
Governo;
Turismo;
Cultura;
'Art 3°|- O CONDEPHASV terá a seguinte
j- l (um) representante do Poder
- l (um) representante da Secretaria de
- l (um) representante da Secretaria de
IV — l (um) representante da Secretaria de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2216-A
£1.02
Relações Governamentais;
V — l (um) representante da Secretaria de
_ i
VI - l (um) representante da Secretaria de
Obras, Urbaoismo e Serviços Públicos;
Meio Ambiente;
Ciência e Tecnologia;
Projetos Especiais;
Educação;
Negócios Jurídicos;
VH - l (um) representante da Secretaria de
i
VDI - l (um) representante da Secretaria de
IX - l (um) representante da Secretaria de
X j- .1 (um) representante da Secretaria da
XI - l (uni) representante da Secretaria de
XIE - l (um) representante do Instituto
Histórico e Geográfico de São Vicente;
XEH.- l (um) representante da Associação
dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente;
XIV - l (um) representante do corpo docente
de cada Faculdade com sede em São Vicente:
XV - l (um) representante da Academia
Vicentina de Letras, Artes e Ofícios;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2216-A
fl.03
XVI - l (um) representante do Museu de
Ciências Naturais Jóias da Natureza;
XVH - l (um) representante do Sindicato dos
Arquitetos no Estado de São Paulo;1
XVIII - l (um) representante do Bloco
Carnavalesco Babahianas Sem Taboleiro;
XIX - l (um) representante da ETEC de São
Vicente - Centro Paula Souza."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Momimeptq da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em j 18 de setembro! de 2009.

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