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norma nº 2659-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2659-A / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1.º a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. Proc. n.º 35403/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEIN°2659-A
Projeto de Lei n° 159/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, da Praça Vinte e
Vereador Pedro Gouvêa v Dois de Janeiro, pela Associação Casa
Anderson, no período de 1° a 31 de julho
de 2011, para realização de Festa de
Inverno.
Proc. n° 35403/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa
Andersqn, no período de 1° a 31 de julho -de 2011, para realização de Festa de
Inverno, obedecidas as normas sanitárias'aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
! São Vicente, Cidade Monument
Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2011.
ma Pátria, Cellula
foV

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