| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2659-A / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1.º a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. Proc. n.º 35403/11 |
| native_id | 5696 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r>9 ^cw>^ Cidade Monumento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade LEIN°2659-A Projeto de Lei n° 159/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, a título precário, da Praça Vinte e Vereador Pedro Gouvêa v Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. Proc. n° 35403/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Andersqn, no período de 1° a 31 de julho -de 2011, para realização de Festa de Inverno, obedecidas as normas sanitárias'aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ! São Vicente, Cidade Monument Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2011. ma Pátria, Cellula foV