| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2657-A / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde. Proc. n.º 35401/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2657-Á Projeío de Lei n° 141/11 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde, Proc, n° 35401/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no dia 2 de julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. ..... . -..-. • Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Árt. 3° - Revogarn-sé as disposições em contrário. . São Vicente, Cidade Mpnument Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2011. a Pátria, Cellula filV * JHf . l PUBLICADO EM _ ' "