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norma nº 2657-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2657-A / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde. Proc. n.º 35401/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2657-Á
Projeío de Lei n° 141/11
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela Associação de
Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da
feira-livre da Rua Alexandria, na Vila
Margarida, no período que especifica,
para realização de Ação de Saúde,
Proc, n° 35401/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila
Margarida, no dia 2 de julho de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis. ..... . -..-. •
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Árt. 3° - Revogarn-sé as disposições em contrário.
. São Vicente, Cidade Mpnument
Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2011.
a Pátria, Cellula
filV
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PUBLICADO EM _
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