| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2665-A / 2011 |
| Date | 2011-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011. Proc. n.º 27303/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria CelluiaMater da Nacionalidade LEI N° 2665-A Executivo a conceder Japu. no exercício de 2011. Froc. n° 27303/11 rtRCIO 2- . Ho» o íod» ooberto com , . O » * do orçam de 17 dei março de 1964. 4. . 02l'2.0323-3.90.3j).00, i Complem PBBLKADOIM i FUNDAÇÃO l A^IGCIDA Jf ABRINQ CRIANÇA ' RECONHECE l 2005-2008 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2665-A fl.02 Art. 5° - A prestação de contas do recurso recebido obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, na Lei Municipal n°; 2526-A/10 e rias normas do Departamento det Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : São Vicente, Cidade Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de julho de 2 stória Pátria, fhv