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norma nº 4518/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4518 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaInstitui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente. Proc. n.º 00005152/2024-15
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matéria 2586 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4518
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 02/24 de autoria do 
Vereador Benevan Souza
 
Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município 
de São Vicente.
Proc. n.º 00005152/2024-15
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente, a 
ser celebrado anualmente ao dia 19 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 14 de março de 2024
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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