| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4518 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente. Proc. n.º 00005152/2024-15 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4518 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 02/24 de autoria do Vereador Benevan Souza Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente. Proc. n.º 00005152/2024-15 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente, a ser celebrado anualmente ao dia 19 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de março de 2024 KAYO AMADO Prefeito Municipal