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norma nº 2223-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2223-A / 2009
Date 2009-10-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça n° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2223-A
Projeto de Lei n° 147/09
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça n° 118, no bairro
Humaitá, no período de 30 de
outubro a 6 de dezembro de 2009,
pela empresa Parque de Diversões
Dayane.
Proc, n° 41971/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que Hie são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, de área da Praça n° 118, no bairro Humaitá,
no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque
de Diversões Dayane, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de outubro de
stória Pátria,
TERC
L FUNDACflO j PREFEITO S
* ABRINO AMIGOU* ;s
CRIANÇA ;•
RECONHECE l !

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