| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2223-A / 2009 |
| Date | 2009-10-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça n° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2223-A Projeto de Lei n° 147/09 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça n° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. Proc, n° 41971/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Hie são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça n° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de outubro de stória Pátria, TERC L FUNDACflO j PREFEITO S * ABRINO AMIGOU* ;s CRIANÇA ;• RECONHECE l !