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norma nº 2226-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2226-A / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e. Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pmría
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2226-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Fundo de Solidariedade e.
Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo - FUSSESP e dá
outras providências.
Proc. n° 36135/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei., faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social
e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de
geração de renda e outros projetos sociais.
Art 2° - O instrumento que formalizar o Convénio
conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a
serem firmadas entre os partícipes.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum<
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro
História Pátria.
TER00 GARIA
Prefeito unc p

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