| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2226-A / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e. Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pmría Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2226-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e. Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. Proc. n° 36135/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei., faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais. Art 2° - O instrumento que formalizar o Convénio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a serem firmadas entre os partícipes. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum< Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro História Pátria. TER00 GARIA Prefeito unc p