| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2227-A / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater.da Nacionalidade LEIN°2227-A Projeto de Lei n° 169/09 de autoria do Vereador Roberto Rocha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a títolo precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, na trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kíds. Proc. n° 42966/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usaado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, nos períodos da manhã e da tarde, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregrados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - A empresa permissíonária arrecadará géneros alimentícios que serão doados a entidade de benemerência do Município. Art 3° - Toda a iofra-estrutura necessária à realização do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa permiskionária, não acarretando qualquer ónus ao Município. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monume: Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de istória Pátria,