br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2227-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2227-A / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.
native_id5710

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater.da Nacionalidade
LEIN°2227-A
Projeto de Lei n° 169/09
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a títolo precário, da área localizada
defronte dos quiosques da Praia do
Itararé, na trecho entre a Praça 21
Irmãos Amigos e a Avenida Presidente
Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no
dia 12 de outubro de 2009, para a
apresentação e realização de passeios
gratuitos da Fórmula Truck Kíds.
Proc. n° 42966/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usaado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do
Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente
Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, nos
períodos da manhã e da tarde, para a apresentação e realização de passeios
gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregrados, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art 2° - A empresa permissíonária arrecadará géneros
alimentícios que serão doados a entidade de benemerência do Município.
Art 3° - Toda a iofra-estrutura necessária à realização do
evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa
permiskionária, não acarretando qualquer ónus ao Município.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monume:
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de
istória Pátria,

open original →