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norma nº 2228-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2228-A / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças.
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Q/ao- Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater. da Nacionalidade
LEI N° 2228-A
Projeto deLeí n° 166/09 Autoriza o Poder Executivo â permitir o
de autoria do uso, a título precário, da Praça da Nova
Vereador Ferrugem São Vicente, na Área Continental, pelo
Comité Inter-Bairros da Área
Continental de São Vicente, no dia 11 de
outubro de 2009, para a realização de
festividade em comemoração ao Dia das
Crianças.
Proc. n° 42964/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na área continental, pelo
f
Comité Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de
outubro de 2009, das 9 às 18 horas, para a realização de festividade em
comemoração ao Dia das Crianças, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
"\o Vicente, Cidade Monumento dg^Iistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro à

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