| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228-A / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças. |
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Q/ao- Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater. da Nacionalidade LEI N° 2228-A Projeto deLeí n° 166/09 Autoriza o Poder Executivo â permitir o de autoria do uso, a título precário, da Praça da Nova Vereador Ferrugem São Vicente, na Área Continental, pelo Comité Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças. Proc. n° 42964/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na área continental, pelo f Comité Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, das 9 às 18 horas, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. "\o Vicente, Cidade Monumento dg^Iistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro à