| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2229-A / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos, Pietro Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá. pela empresa Center de Promoções de Diversões Diego, no período de 1° de outubro a 1° de novembro de 2009, para montagem de parque de diversões. |
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Cidade Monumento da História Páfria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2229-A Projeto de Lei n13 183/09 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos, Píetro Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá. peJa empresa Center de Promoções de Diversões I>iego, no período de- 1° de outubro a 1° de novembro de 2009, para montagem de parque de diversões. Proc. n° 42963/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos, Pietro Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá, pela empresa Center de Promoções de Diversões Diego, no período de 1° de outubro a 1° de novembro de 2009, para montagem de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Montem Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro istória Pátria.