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norma nº 2229-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2229-A / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos, Pietro Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá. pela empresa Center de Promoções de Diversões Diego, no período de 1° de outubro a 1° de novembro de 2009, para montagem de parque de diversões.
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Cidade Monumento da História Páfria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2229-A
Projeto de Lei n13 183/09
de autoria do
Vereador Marcelo Correia
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área na Praça 19,
entre as Ruas José Ramos, Píetro
Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no
bairro Humaitá. peJa empresa Center
de Promoções de Diversões I>iego, no
período de- 1° de outubro a 1° de
novembro de 2009, para montagem
de parque de diversões.
Proc. n° 42963/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos, Pietro
Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá, pela empresa Center de
Promoções de Diversões Diego, no período de 1° de outubro a 1° de
novembro de 2009, para montagem de parque de diversões, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Montem
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro
istória Pátria.

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