| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2232-A / 2009 |
| Date | 2009-10-16 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Aviador Bittencourt, na Vila Melo. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2232-A Projeto de Lei n° 159/09 de autoria do Vereador Wilson Vargas — Tiça Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Aviador Bittencourt, na Vila Melo. PTOÍ. n° 43474/09 TÉRCIO GARCIA^ Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Aviador Bittencourt, na Vila Melo. Árt. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. Árt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Árt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da .História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro Vie O-GARCIA unicraal