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norma nº 2235-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2235-A / 2009
Date 2009-10-16
EmentaOficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2235-A
• Projeto d e Lei n° 153/09
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Oficializa o Concurso Literário de
Poemas e Contos realizado
anualmente peia Secretaria
Municipal da Cultura e dá outras
providências.
Proc. n° 43487/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica oficializado o Concurso Literário de
Poemas e Contos, da Secretaria Municipal da Cultura, a ser realizado
anualmente quando da comemoração do aniversário da cidade, no mês de
janeiro.
Art. 2° - O concurso de que trata a presente Lei será
regulamentado pelos seguintes incisos:
I — o Concurso Literário de Poemas e Contos
destina-se a pessoas residentes no Município;
II — o tema será previamente estabelecido pela
comissão organizadora dos festejos de aniversário da cidade;
III — cada participante poderá concorrer com
apenas um trabalho de cada modalidade (poesia e conto), apresentando o
texto em. três vias, datilografadas em espaço dois, .de um só lado da folha de
tamanho ofício; o trabalho deverá ser assinado com pseudónimo, enviado em
um envelope lacrado e na parte externa do envelope deverá constar apenas se
o trabalho é poesia ou conto e o pseudónimo usado pelo autor; em envelope
anexo, também lacrado, deverá constar: nome, RG, idade, grau de
escolaridade, endereço, telefone e comprovante de residência (talão da conta
de energia elétrica);
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
LEI N° 2235-A
fl.02
IV - a inscrição será gratuita e deverá ser feita até
o dia 31 do mês de outubro de cada ano, aã Secretaria Municipal da Cultura;
V — a comissão organizadora será composta por
pessoas indicadas pelas Secretarias Municipais da Cultura e da Educação;
VI - a 'comissão julgadora selecionará os três
melhores em cada modalidade, utilizando critérios da correção de linguagem,
conteúdo, adequação ao género literário, estilo e originalidade;
VII — a premiação ocorrerá em data e local a ser
designado pela Secretaria Municipal da Cultura, e o prémio será estabelecido
durante a realização do concurso;
VIII — os trabalhos não serão devolvidos, não
haverá cessão de direitos autorais, ou seja, os direitos sobre o conteúdo dos
trabalhos continuarão pertencendo aos seus respectivos autores;
IX - a decisão da comissão julgadora é soberana e
irrecorrível; ao fazer a inscrição o candidato estará aceitando os regulamentos
do concurso;
X - o concurso e seu regulamento serão divulgados
na forma que for estabelecida pela Secretaria Municipal da Cultura.
Art 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum'
Celluía Mater da Nacionalidade, em 16 de outubro
s da História Pátria,

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