| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2237-A / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2237-Á Projeto de Lei a° 144/09 de autoria do Vereador Wilson Vargas — TIça Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes. no Parque Bitaru. Proc. n° 43960/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. publicação. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumáào da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 200' TERCI0 GAR Prtaenoviviumc = ABRINQ RECONHECE i O