br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 797/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 797 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n.º 37812/99
native_id5744

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 797
Altera o Anexo I da Lei Complementar 
n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o 
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria 
cargos, institui o Plano de Cargos e 
Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n.º 37812/99
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo 
abaixo relacionado da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas 
alterações:
Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro 
Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade.
Situação anterior Situação nova
Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant.
Prof. Subst. Básica I -PEBI PEB 1 800 Prof. Subst. -PEBI PEB 1 1000
Prof. Subst. Educ. Básica II –
PEBII – Educ. Especial
PEB 2 100 Prof. Subst. PEBII – Educ. 
Especial
PEB 2 110
Intérprete de Libras PEB 2 7 Intérprete de Libras PEB 2 27
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 4 de maio de 2015.
LUIS CLÁUDIO BILI
 Prefeito Municipal

open original →