| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2258-A / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2258-A Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobím, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural. Processo n° 44269/09 TÉRCIO GARCIA;':Prefeito; do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Podçr, Exeçutiyo Autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António ^Garlos-Brasileiro.de Almeida Jobirn, no dia 1.2 de dezembro do corrente anoy'peI0'-SEST - Serviço, Social do Transporte/SENAT - Serviço Nacional ;dè.' Aprendizagem do Transporte, para a realização de evento cultural,' ''obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. :.;..- . - Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispq$içõ.es- em contrário. São Vicente, Cidade-Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro história Pátria, L FUNDAÇÃO PREFEITO g ABRINQ «MfeOM, CRIAMCA