| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2259-A / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município. |
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Z) Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2259-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à protecão, à valorização e à inclusão social do Património Cultural do Município. Proc, n° 42358/09. TÉRCIO GARCIA,. Prefeito -4o Município de São Vicente, usando das atribuições que Itie. são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Núcleo de Pesquisa e -Estudo em: Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, ' denoEoinadó NUPEC/CERPA, objetivando planejar e executar ações; ;vi*sahdò: ao' estudo/à protecão, à valorização e à inclusão social do Patnmônio Cultural do Município, nos termos do Programa "Gestão do Património .Cultural do Município de São Vicente". „•.,.. . ., . . Art. 2° - As despesas decorrentes.desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari.'' 3°'~ 'Esta"'Lei',entra'' ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • São Vicente, Cidáciê MOnumei Cellula Mater da Nacionalidade, éín'27 de novembro