br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2259-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2259-A / 2009
Date 2009-11-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município.
native_id5760

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Z)
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2259-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Núcleo de Pesquisa e
Estudo em Chondrichthyes/ Centro
Regional de Pesquisas Arqueológicas,
objetivando planejar e executar ações
visando ao estudo, à protecão, à
valorização e à inclusão social do
Património Cultural do Município.
Proc, n° 42358/09.
TÉRCIO GARCIA,. Prefeito -4o Município de São
Vicente, usando das atribuições que Itie. são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Núcleo de Pesquisa e -Estudo em: Chondrichthyes/ Centro
Regional de Pesquisas Arqueológicas, ' denoEoinadó NUPEC/CERPA,
objetivando planejar e executar ações; ;vi*sahdò: ao' estudo/à protecão, à
valorização e à inclusão social do Patnmônio Cultural do Município, nos
termos do Programa "Gestão do Património .Cultural do Município de São
Vicente". „•.,.. . ., . .
Art. 2° - As despesas decorrentes.desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Ari.'' 3°'~ 'Esta"'Lei',entra'' ern vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. •
São Vicente, Cidáciê MOnumei
Cellula Mater da Nacionalidade, éín'27 de novembro

open original →