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norma nº 2693-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2693-A / 2011
Date 2011-08-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2693-A
Projeto de Lei n° 156/11
de autoria do
Vereador Gflberto Kampon
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
aso, a título precário, pela Associação de
Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira
livre na Av. Marechal Beodoro» na Vila
Valenca, no período que especifica, para
realização de acão de saúde.
Proc. nô 46793/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
; - Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro., na Vila
Valença, no dia 26 de agosto de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas
.sanitárias aplicáveis.
' i i - '.
j Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mommn
Mater da Nacionalidade, em 24 de agosto de 2011.
a Pátria, Cellula
PUBLICADO tyi J
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