| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2693-A / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2693-A Projeto de Lei n° 156/11 de autoria do Vereador Gflberto Kampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o aso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre na Av. Marechal Beodoro» na Vila Valenca, no período que especifica, para realização de acão de saúde. Proc. nô 46793/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ; - Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro., na Vila Valença, no dia 26 de agosto de 2011, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas .sanitárias aplicáveis. ' i i - '. j Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mommn Mater da Nacionalidade, em 24 de agosto de 2011. a Pátria, Cellula PUBLICADO tyi J fav