| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2291-A / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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if ã---.fi. . :UUt»3- >0í;uew? 'i; . , oe sobre o Orçamento ao de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente pára o exerekio< de 2010 e dá outras providências. Proc. n° 41465/09 ' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São :Vicente5 usando,das;aÉribmções que lhe são conferidas por Lei, faz saber que •- - . •' " ' , •', ' •',, f.", ttE3'ft "' - a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . . / . , ,;. ,^j;;j/Art.; 1& - Fica aprovado o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidcffes.íMaiiicípais de São Vicente para o exercício '- vMui.f/uay.:iy 47; •" - r financeiro, de :20,105 discdininado. pelos anexos desta LeL e que estima a ^ . • * -- ' ^ •J. ; . t' M * *; - -. *^ JReceita-.e fíxa:a;Despesa em R$-50.055.775,00 (cinqueata milhões, cinquenta ,•• p-^^õwúfiL^t^ebiaus e -\ ^ etcinco. mH.,, setecentos^ se^ma e emco. reais), .. .,.._. _ . ;.^úrt.;2* -^^eceita será realizada mediante a arrecadação das contribuições e ouíras fontes, aã forma da legislação em vigor e das especificações constaiites^do^ànexos; da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de.acprdo com o segumtéydé^òferàínento: , . ,-'. ' . .. .; RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuiç&> '.,' .' Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS CORIRENIES ORÇAMENTÁRIAS Receitas de Contribuição JaiíraQrçamentária Transferências Financeiras recebidas e concedidas R$30.015.70000 RS 6.050.000,00 TOTAL R$50.055.775,00 idade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade .£1.02 Art 3° - A Despesa será realizada na. forma dos Anexos da Lei Federal a° 4320/64; na Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999; nas Portarias "|ntermiiusteriffls,STN/SOF nòs 163, de 04 de maio de 2001; agosto de 200,9; w^l^S^SKís^oS^ STN/SOF n° 3, de de outuro de " ' .•,?• • . . .''í.finRii»éci«" • J * 2008; n° 2, de Q6:de3^Síae2(K)S; aã Lei Conaplemeníar Federal n° .101, 3 ' . •.-;•". :.--X'^^s«-'jrv<pifiULi<ít!?'',£:? , ^^ .. . . de 04 de maio de 2000, é SM. Lei Qrg&aica do Município, conforme a seguinte discríTnrnacâo:r. . ?t. • ,,., 0 .•••••.-• • •* - - RS 50.044,775,00 R$ 11.000,00 RS 50.055.775,00 1) Por Função, de Governo 7 • ^ S-.'^':*- V<1jA frlfàtâtífâ 09 - Previdência Social. 28 -Encargos Especiais TOTAL 2) Por Subfunçâo 09 - Previdência 271- 28 - 845 - >no 3) Por Categorias Económicas 03 - Despesas Correntes 31 — Pessoal e Encargos RS 50.044,775,00 R$ 11.000,00 RS 39.675.075,00 RS 939.675,00 E. FUNDAÇÃO j PÇEFtiTO ,,£ 5 ABRINQ í «MICO M :s. j CRIÍNCA '* RECONHECE ' •! ao. . -. :^'#<M'$ Cidade Monumento da História Pátria Cettula Matèr da Nacionalidade LEIN°2291-A 33 - Outras Despesas Coirentes 4 - fl.03 R$ 38.735.400,00 44 - Investimentos!;;; ; -'.V«a ."-"i-r-UHlfckmil^ RS RS TOTAL 4) Por Unidade Executora 110.000,00 • 110.000,00 39.785.075,00 R$ 10.270.700,00 RS 50.055.775,00 1 - Serviços Administrativos 2 - Previdência Municipal TOTAL R$ 1.979.175,00 RS 48.076.600,00 R$50.055.775,00 Art 4° r Fica o Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Art ;.S?;.^iKJ:SIiâiação ou aquisição de bem imóvel e as 'i &t* t &• "^f*L ' '• operações de crédito d^penêlá e autorização do Prefeito Municipal. a eiitra em vigor em 1° de janeiro de 2010. Art. T - Rfèvogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monun\ent Cellula Mater da Nacionalidade., em História Pátria, <S9. fiiv