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norma nº 2291-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2291-A / 2009
Date 2009-12-18
EmentaDispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências.
native_id5783

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oe sobre o Orçamento ao
de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente pára o
exerekio< de 2010 e dá outras
providências.
Proc. n° 41465/09
' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
:Vicente5 usando,das;aÉribmções que lhe são conferidas por Lei, faz saber que •- - . •' " ' , •', ' •',, f.", ttE3'ft "' -
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
. .
/ . , ,;. ,^j;;j/Art.; 1& - Fica aprovado o Orçamento do Instituto de
Previdência dos Servidcffes.íMaiiicípais de São Vicente para o exercício '- vMui.f/uay.:iy 47; •" - r
financeiro, de :20,105 discdininado. pelos anexos desta LeL e que estima a ^ . • * -- ' ^ •J. ; . t' M * *; - -. *^ J￾Receita-.e fíxa:a;Despesa em R$-50.055.775,00 (cinqueata milhões, cinquenta
,•• p-^^õwúfiL^t^ebiaus e -\ ^
etcinco. mH.,, setecentos^ se^ma e emco. reais),
.. .,.._. _ . ;.^úrt.;2* -^^eceita será realizada mediante a arrecadação
das contribuições e ouíras fontes, aã forma da legislação em vigor e das
especificações constaiites^do^ànexos; da Receita, conforme a Lei n° 4320/64,
de.acprdo com o segumtéydé^òferàínento: , . ,-'. ' . .. .;
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuiç&> '.,' .'
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS CORIRENIES
ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuição Jaiíra￾Qrçamentária
Transferências Financeiras recebidas e
concedidas
R$30.015.70000
RS 6.050.000,00
TOTAL R$50.055.775,00
idade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
.£1.02
Art 3° - A Despesa será realizada na. forma dos Anexos
da Lei Federal a° 4320/64; na Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999;
nas Portarias "|ntermiiusteriffls,STN/SOF nòs 163, de 04 de maio de 2001;
agosto de 200,9; w^l^S^SKís^oS^ STN/SOF n° 3, de de outuro de " ' .•,?• • . . .''í.finRii»éci«" • J *
2008; n° 2, de Q6:de3^Síae2(K)S; aã Lei Conaplemeníar Federal n° .101,
3 ' . •.-;•". :.--X'^^s«-'jrv<pifiULi<ít!?'',£:? , ^^ .. . .
de 04 de maio de 2000, é SM. Lei Qrg&aica do Município, conforme a
seguinte discríTnrnacâo:r. . ?t. • ,,.,
0 .•••••.-• • •* - -
RS 50.044,775,00
R$ 11.000,00
RS 50.055.775,00
1) Por Função, de Governo
7 • ^ S-.'^':*- V<1jA frlfàtâtífâ
09 - Previdência Social.
28 -Encargos Especiais
TOTAL
2) Por Subfunçâo
09 - Previdência
271-
28 -
845 -
>no
3) Por Categorias Económicas
03 - Despesas Correntes
31 — Pessoal e Encargos
RS 50.044,775,00
R$ 11.000,00
RS 39.675.075,00
RS 939.675,00
E. FUNDAÇÃO j PÇEFtiTO ,,£
5 ABRINQ í «MICO M :s.
j CRIÍNCA '*
RECONHECE ' •!
ao. .
-. :^'#<M'$ Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Matèr da Nacionalidade
LEIN°2291-A
33 - Outras Despesas Coirentes
4 -
fl.03
R$ 38.735.400,00
44 - Investimentos!;;; ;
-'.V«a ."-"i-r-UHlfckmil^
RS
RS
TOTAL
4) Por Unidade Executora
110.000,00
• 110.000,00
39.785.075,00
R$ 10.270.700,00
RS 50.055.775,00
1 - Serviços Administrativos
2 - Previdência Municipal
TOTAL
R$ 1.979.175,00
RS 48.076.600,00
R$50.055.775,00
Art 4° r Fica o Superintendente do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada.
Art ;.S?;.^iKJ:SIiâiação ou aquisição de bem imóvel e as
'i &t* t &• "^f*L ' '•
operações de crédito d^penêlá e autorização do Prefeito Municipal.
a eiitra em vigor em 1° de janeiro de 2010.
Art. T - Rfèvogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monun\ent
Cellula Mater da Nacionalidade., em
História Pátria,
<S9.
fiiv

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