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norma nº 2292-A/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2292-A / 2009
Date 2009-12-18
EmentaDispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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texto integral #

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LEIN°2292-A
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Í>ispÕe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para o
exercício - de 2010 e dá outras
providências.
Proc. n° 41463/09
• -^ SÉRGIO GARCIA, Prefeito do Município deV São
Vicente, usando dás 'atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara MmucípaMécsreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
;: Art' 1° - Fica provado o Orçamento do Serviço de Saúde
de São Vicente - SESASV para o. exercício de 2010, discriminado pelos
anexos integrantes desta Lei e que estima a .Receita e fixa a
Despesa em-1' RSVMEOGCkOOO^QO (quarenta e cinco milhões de reais), a
valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2009.
Art 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação
das transferências e outras fontes de renda, na fornia da legislação em vigor e
das especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, de
acordo com o seguinte desdobramento:
- - V
R$ 400.000,00
R$ 41.750.000,00
. RS 200.000,00
Intra- RS 1.900.000,00
RS 44.250.000,00
, . ..
Receitas Patrimoniais "&\s Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
orçamentarias' l
TOTAL '.•ÍM,.Y
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA
RS 750.000,00
RS 45.000.000,00
•"•'.: -'^fê^fâ^e Monumento da História Pátria
. Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2292-A
fl.02
será realizada na forma dos Anexos
da Lei Federal n° 4320/64; na Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999;
nas Portarias Intçainjnisteriaás STN/SOF n°s 163, de 04 de maio de 2001;
325, 326 e 328, todas de 27. desgosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s
448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 467, de 06 de
agosto de 2009; nas Portarias .Conjuatas STN/SOF n° 3, de 14 de outubro de ~O 3,, , •••/•;> . '* j K**-^ p fiz, • • J ?
2008; a° 2, de 06.de agosto de 2009; na Lei Complementar Federal n° 101,
de 04 de maio de^2(XKL ,e<rtaa. Lei Orgânica do Município, conforme a
'"tftf&d' T* v K'Vvtt v; •:•'• . • " .;
segumte
I - DESPESA PÔR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
,
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FUK3ÍES
TOTAL
RS 2.000.000,00
RS 43.000.000,00
R$ 45.000.000,00
H - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Saúde RS 45.000.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 45.000.000,00
, „ 4 -"j» ". - •»_ -
Art-40 - Fica o S\jperintenàeníe do Serviço de Saúde de
São Vicente - SESASV autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite da Despesa fixada. '
Art 5° - Á alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
fam
RECOMHECC l
•Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2292-A
fí.03
Art 6° - Esfa Lei entra em "vigor ern 1° de janeiro de 2010.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Viceníea Cidade MonumentoX da História Pátria,
Cellula Maíer da Nacionalidade, em IS de dezembro de 20J
fov

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