| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292-A / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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.5v oia 'Irí. í1*-FÍCâ ' í^y • ' tl^JSÍ" ! P" •'' ,„ -.".'- Cidade Monumento da História Pâtj-ia > 45 i LEIN°2292-A Í-T-:'V . ..... ,<!*»•.,,, -- . •i •- ..-w O "..*•<. >** - Í>ispÕe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício - de 2010 e dá outras providências. Proc. n° 41463/09 • -^ SÉRGIO GARCIA, Prefeito do Município deV São Vicente, usando dás 'atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara MmucípaMécsreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ;: Art' 1° - Fica provado o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o. exercício de 2010, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a .Receita e fixa a Despesa em-1' RSVMEOGCkOOO^QO (quarenta e cinco milhões de reais), a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2009. Art 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das transferências e outras fontes de renda, na fornia da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei Federal n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: - - V R$ 400.000,00 R$ 41.750.000,00 . RS 200.000,00 Intra- RS 1.900.000,00 RS 44.250.000,00 , . .. Receitas Patrimoniais "&\s Correntes Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes orçamentarias' l TOTAL '.•ÍM,.Y RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA RS 750.000,00 RS 45.000.000,00 •"•'.: -'^fê^fâ^e Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2292-A fl.02 será realizada na forma dos Anexos da Lei Federal n° 4320/64; na Portaria MROG n° 42, de 14 de abril de 1999; nas Portarias Intçainjnisteriaás STN/SOF n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e 328, todas de 27. desgosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 467, de 06 de agosto de 2009; nas Portarias .Conjuatas STN/SOF n° 3, de 14 de outubro de ~O 3,, , •••/•;> . '* j K**-^ p fiz, • • J ? 2008; a° 2, de 06.de agosto de 2009; na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de^2(XKL ,e<rtaa. Lei Orgânica do Município, conforme a '"tftf&d' T* v K'Vvtt v; •:•'• . • " .; segumte I - DESPESA PÔR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO , •,»*» FUK3ÍES TOTAL RS 2.000.000,00 RS 43.000.000,00 R$ 45.000.000,00 H - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO Saúde RS 45.000.000,00 TOTAL DA DESPESA R$ 45.000.000,00 , „ 4 -"j» ". - •»_ - Art-40 - Fica o S\jperintenàeníe do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. ' Art 5° - Á alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. fam RECOMHECC l •Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2292-A fí.03 Art 6° - Esfa Lei entra em "vigor ern 1° de janeiro de 2010. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. São Viceníea Cidade MonumentoX da História Pátria, Cellula Maíer da Nacionalidade, em IS de dezembro de 20J fov