| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297-A / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2297-A Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. n° 49231/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que ike são conferidas por Lei, faz saber que a Caçoara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémio às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010, no valor a seguir estabelecido: 1° lugar 2°lugar 3° lugar 4° lugar 5° lugar 6° lugar E$ 100.000,00 R$ 96.000,00 •R$ 92.000,00 -RS 88.000S00 -R$ 83.000,00 •RS 81.000,00 Parágrafo ÚBÍCÔ.— O valor da premiação de que trata o caput será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, para destiaacão às Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se. necessário. ! Art 3e - Esía Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em. 23 de dezemb ^História Pátria, fev