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← São Vicente (SP)

norma nº 2067/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2067 / 1986
Date 1986-03-12
EmentaDá nova redação ao Inciso II do artigo da Lei 1967, de 31/08/1984
native_id5794

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texto integral #

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Anexo aetfloesy sr
B. Viconto (2/03) 48,
Luféto Mmciy E MIO Decore
.+
Eslância Balneária
Lei Nº 2067
Dã nova redação ao inciso II do
artigo 19 da Lei no. 1967, de
31.08.1984.
Processo nO. 11.250/84.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Munic7-
pio de São Vicente
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
-pal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Tei:
Art.
de 31 de agosto de
Art,
Art.
- Estância Balneâria, usando das atribuições
Munici
19- O inciso II do artigo 19 da Lei nº .1967,
1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
19 -
assinar, com a referida Secretaria, o Convê -
nio necessario ao recebimento dos recursos fi
nanceiros fixados no inciso anterior, cujo -
objeto é a reforma de prédio para a instalação
de equipamento de projeto integrado de alimen
tação."
29 - Esta lei entrara em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
,
/ - -
São Vicente, Cidade-Mónumeúto da História Patria,
Celluja Mater da Nacionalidade, em
vaso em a —
2 dé março de 1986.
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
%
SS FA
ago ne

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