| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2303-A / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | Institui a Copa Litoral de Futebol de Praia e inclui o evento no Calendário Oficial do Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2303-A Projeto de Lei n° 222/09 de autoria do Vereador Juracy Francisco — Jura Institui a Copa Litoral de Futebol de Praia e inclui o evento no Calendário Oficiai do Mun icípio. Proe, n° 52502/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das aíribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Copa Litoral de futebol de Praia, a ser realizada anualmente, nos meses de março, abril e maio, na Praia do Itararé, no trecho entre a Pedra da Feiticeira e o Teleferico. Parágrafo único - O Poder Executivo providenciará, através da Secretaria de Esportes e Lazer, a organização do evento de que Haia o caput. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de janeiro d .......... ?®r Ó^tfaffáfa^ -História Pátria, i FUNDAÇÃO í PALITO a 5 ABRINO ] AMIGO DA ^ [ CBtANCA RECONHECE *