| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2326-A / 2010 |
| Date | 2010-03-10 |
| Ementa | Institui no Município a Semana Municipal da Carona Solidária. |
| native_id | 5821 |
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/ de ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2326-A Projeto de Lei n° 235/09 de autoria do Vereador Vaiter Vera 210 Moisícíplo a Semana da Carona Solidária, ^ H° 10140/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eie sanciona e promulga a seguinte Lei: Àrt 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Carona Solidária, a ser realizada anualmente, na semana do dia 5 de junho — Dia Mundial do Meio Ambiente. Art 2° - São objetivos da Semana Municipal da Carona Solidária: I — sensibilizar a sociedade, obj clivando diminuir o número de veículos nas ruas; carona solidária; carona, solidária; estimular atividades de promoção e apoio à Hl - conscientizar a população sobre a importância da aquecimento global; 1Y — chamar a atenção para as questões que levam ao Y- incentivar a economia e a integração social; VI— diminuir a produção de gás carbónico. Art. 3° - O Poder Executivo poderá, ainda, estabelecer convénios e. parcerias com a iniciativa privada e com entidades nãogovemamentais, a fim de garantir a implementação das atividades previstas e ^ pretendidas para a efetividade da Semana Municipal da Carona Solidária no \ Município. f / Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade J TTOT ~\~r& j*4 •>•*?,£" 4 jjcJ. iN 3326-A £L02 Art 4° - Esta Lei entra ern vigor na data de soa. publicação. Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiuía Mater da Nacionalidade, em 10 de março de 2010.