| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2330-A / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Casa Anderson no exercício de 2010. |
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i/ {mocidade. Monumento du História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2330-Â
Autoriza c Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Casa Afidersoa -
m> exercício de 2010.
Proc. n° 3872/10
TÉRCÍO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Ari, í° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação Casa Anderson — ACA~ no exercício de
201Q,'no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Ari. 2° - Â liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela
entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC 101/00 e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Árt. 4° - As • despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03;OL08.244.0002.2,486,3.3.50.43.00.
. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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São Vicente, • Cidade MonuAjenW^a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de março cie 2610.
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