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norma nº 2331-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2331-A / 2010
Date 2010-03-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Peniel, no exercício de 2010.
native_id5826

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

idadeMonumento da ffistória Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LM N° 2331-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Peniel, íio
exercício de 2010.
Proc. n° 4106/10
. TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art í0 - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação Peniel, no exercício .de 201 O, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ari. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela
entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei n° 4320/64,. na Lei de
Responsabilidade Fiscal — LC 301/00 e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
• Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
.onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de códieo
02.03.01.08.244.0002.2.484.33.50.43.00.
Ari» 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ern contrário.
São Vicente, Cidade Monumento j$í História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de marco oe 36ÍO.
apf
PUBUCAÔG Eí././. .
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