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← São Vicente (SP)

norma nº 2334-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2334-A / 2010
Date 2010-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2010.
native_id5831

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Cidade Monumento da B isto ria Pátria
CeíluÍQ. Maier âa Nacionalidade
"Foâer Executivo a conceder
à Âssíxríação Alfa e
serescio de ~~"
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e cie sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art í° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Alfa e Gmega, no valor da R$ 10.000,00 (dez mil
reais), no exercício de 2010.
. Art. 2° - Á liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela
entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal ^-Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4rt - As despesas decorrentes desta; Lei onerarão as
verbas '' orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08.244.0002.2.483.3.3.50.43:00.
Art SÍJ - Esta Lei entra" era vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. _
São Vicente, Cidade Mcfcume^ta $a História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 17 de março de
, ./— . .
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