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norma nº 2338-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2338-A / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento 'da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2338-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à APAE — Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, no exercício
de 2010.
Proc. n° 13197/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no
exercício de 2010, no valor de R5E 4.000,00 (quatro nrfl reais).
Art 2° - A liberação, do valor correspondente à subvenção
depende., da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade.
. : Art 3° - A. prestação-de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei n° 4320/64, 'na Lei de Responsabilidade Fiscal -
Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda,
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão os recursos
orçamentados constantes da dotação 02-03.01.08.244.0183.2.4493.3,50.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade
Mater da Nacionalidade, em 26 de março
ento da História Pátria, Gellula
TERC
Prefí

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