| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2340-A / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2340-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício dft 2010. Proc. n° 7097/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas portei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga, a seguinte Lei: . Ari. 1°. -' Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mii reais). Art 2° - A Eberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal m° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar Federal n° 101/00,, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. . Art. 4° - As despesas detxnreníes desta Lei onerarão as : yerbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.20.00.27.812.0089.2.485.3.3.50.43.00. Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispoãções em contrário. São Vicente, Cidade Mater da Nacionalidade, em 31 de março' PUBLICADO ;o da História Pátria, Cellula