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norma nº 2340-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340-A / 2010
Date 2010-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2340-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção a Associação Gaivotas
Futebol Clube, no exercício dft 2010.
Proc. n° 7097/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas portei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga, a seguinte Lei:
. Ari. 1°. -' Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de
2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mii reais).
Art 2° - A Eberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela
entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos
recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal m° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar Federal n° 101/00,, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
. Art. 4° - As despesas detxnreníes desta Lei onerarão
as : yerbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.20.00.27.812.0089.2.485.3.3.50.43.00.
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispoãções em contrário.
São Vicente, Cidade
Mater da Nacionalidade, em 31 de março'
PUBLICADO
;o da História Pátria, Cellula

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