| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341-A / 2010 |
| Date | 2010-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Símbolo", no Samaritá. |
| native_id | 5838 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ao* Cidaâe Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI N* -2341-A Projeto de Lei n* 38/10 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Símbolo", no Samarítá. TERCIQ GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que Jne são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mraacípâl decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso? a título precário, da Raça ''Símbolo7', 310 Samaritá, pela "Igreja Adventista do Sétimo Dia", no dia 20 de março do corrente ano. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art $* - Revogam-se as disposições em. contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de abril de 2 fíl»UÇ*aOW--£l™&'} ória Pátria,