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norma nº 2344-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2344-A / 2010
Date 2010-04-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010.
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de Q/ ao
Cidade Monumento da História Pátria
CeUuía Mater da Nacionalidade
LEI N0 2344-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à . Associação Integração
Social Trabalhista, no exercício de 2010.
Proc. n° 10682/10
TÉRÇIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipai decreta e ele sanciona e promulga a seguiàie Lei;
\t 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação die contas dos recursos recebidos
obedecerá ap disposto na Lei Federai n° 4320764, .na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00,. e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão o
crédito orçamentáriq de código 02.03:OL08J244.0002.2.48L3.3.50.43.00 do
orçamento vigente, suplementado se necessário.
.'•"•' '
•., , Art. 5° --'Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. ' .'
São Vicente, Cidade Monumento -da História Pátria,
CeUulaMater da Nacionalidade, em 09 de abril de 201( ^

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