| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2344-A / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010. |
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de Q/ ao Cidade Monumento da História Pátria CeUuía Mater da Nacionalidade LEI N0 2344-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à . Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010. Proc. n° 10682/10 TÉRÇIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipai decreta e ele sanciona e promulga a seguiàie Lei; \t 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação die contas dos recursos recebidos obedecerá ap disposto na Lei Federai n° 4320764, .na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00,. e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão o crédito orçamentáriq de código 02.03:OL08J244.0002.2.48L3.3.50.43.00 do orçamento vigente, suplementado se necessário. .'•"•' ' •., , Art. 5° --'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' .' São Vicente, Cidade Monumento -da História Pátria, CeUulaMater da Nacionalidade, em 09 de abril de 201( ^