| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2351-A / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, no dia 30 de março de 2010, das 18 às 22 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus para a realização de culto religioso. |
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ocCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI N° 2351-A Projcto de Lei n° 36/10 de autoria do Vereador Vatter Vera Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, no dii 30 de março de 2010, das 18 às 22 horas, pela Igreja Universal do Remo de Deus para a realização de culto religioso. Proc, n° 15005/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o .uso, a título precário, de área da Praça CCH"S no Humaitá, no dia 30 de março de 2010, das 18 às 22 koras? pela Igreja Universal do Reino de Deus para a realização de culto religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação.. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monum< Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de abril de 2 stória Pátria, TER fhv