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norma nº 2351-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2351-A / 2010
Date 2010-04-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, no dia 30 de março de 2010, das 18 às 22 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus para a realização de culto religioso.
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oc￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI N° 2351-A
Projcto de Lei n° 36/10
de autoria do
Vereador Vatter Vera
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça "H", no Humaitá, no dii 30 de
março de 2010, das 18 às 22 horas, pela
Igreja Universal do Remo de Deus para
a realização de culto religioso.
Proc, n° 15005/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
.uso, a título precário, de área da Praça CCH"S no Humaitá, no dia 30 de março
de 2010, das 18 às 22 koras? pela Igreja Universal do Reino de Deus para a
realização de culto religioso, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação..
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monum<
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de abril de 2
stória Pátria,
TER
fhv

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