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norma nº 2354-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2354-A / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Ágape, no exercício de 2010.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2354-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção • à Associação Beneficente
• ' :. Ágape, no exercício de 2010.
Proc.n° 10684/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art '1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Beneficente Ágape, no exercício de 2010, no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de recursos, pela entidade.
Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento
de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão o
crédito orçamentário de código 02.03.01.08.244.0002.2.487.3.3.50.43.00 do
orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mo]
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de abril tie
História Pátria,
apf/fiiv

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