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norma nº 2356-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2356-A / 2010
Date 2010-04-14
EmentaCria no âmbito do Município o "Selo Verde", a ser colocado nas casas vistoriadas pelos agentes de combate à dengue.
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Projeto de Lei n° 56/10
de autoria do
Vereador Caio França
a*>
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2356-A
Cria no âmbito do Município o "Selo
Verde**, a ser colocado nas casas
vistoriadas pelos agentes de combate
à dengue.
Proc. n" 16087/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Maníaca} decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica criado no âmbito municipal o "Selo Verde",
que será afixado em lugar visível das residências que receberem a visita dos
agentes do Projeto Dengue.
Parágrafo único - O selo obrigatoriamence deverá
ser da cor verde, costeado os símbolos da Prefeitura de São Vicente, da
Câmara Municipal de São Vicente e da Secretaria de Saúde de São Vicente.
Art T - O respectivo selo somente poderá ser afixado em
caso de epidemia declarada pela Prefeitura e com autorização expressa ou
tácita do morador.
.Parágrafo ánico - O selo será fornecido pelo
agente do Projeto Dengue, que o assinará e detenninará também o prazo de
validade.
Art y - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposiçõek em contrário.
São Vicente, Cidade Monuniento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de abril de 2010
;ória Pátria,
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