| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2357-A / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22 horas. |
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ooCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2357-A Projeto de Lei n° 44/10 de autoria do Vereador Marcelo Correia Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abrfl de 2010, das 14 às 22 horas. Proc. n° 16088/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atrâmiçoés que lhe são conferidas por Lei, fez saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da-área da Praça António Carios Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abrfl de 2010, das 14 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias pertinentes. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de ^Hfl de 2 ória Pátria, fev