| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2370-A / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 29 de maio de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da -Nacionalidade LEIN°2370-A Projeto de Lei n° 49/10 de autoria do Vereador Caio França Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça ^Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Jgreja EvangóKca Assensfeleía de Beus Paulistana no Litoral, no dia 29 de maio de 2010. Proc. n° 19281/10 TÉRCIO GARCIA/ Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que. pie são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . Ari. 1° r Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso; a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 29 de maio do corrente ano, para realização de evento evangélico. Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumeri& Mater da Nacionalidade, em 05 de maio de 2010. fiiv a Pátria, Cellula