| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2371-A / 2010 |
| Date | 2010-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, objetivando a realização de evento comemorativo ao Dia das Mães. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI N° 2371-A Projeto de Lei n° 64/10 de autoria do Vereador José Soares Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, objetívando a realização de •evento' 'comemorativo ao Dia das Mães. Proc. fi° 20487/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e efe sanciotíá è promulga a seguinte Lei: • , •••'•- ' Art 1° - Fica o Poder-Executivo autorizado' a permitir o uso, a "título prçeário, da'Praça do H,-;"nò;l Conjunto Humaitá, pela "União Recreativa Verde e -Branco, objetiyando á realização de evento comemorativo ao Dia das Mães, no dia 9 de maio, das 13 às 23 noras, obedecidas as normais sanitárias aplicáveis. . . publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 2610.