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norma nº 2375-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2375-A / 2010
Date 2010-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da Criança Parque — Wallans Jarenis.
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de
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEINa2375-A
Projeto de Lei n° 67/10
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, no período de 15 de abril
a 20 de maio de 2010, pela empresa
. Espaço ,da Criança Parque — Wallans
Jarílenis.
Proc. n° 22008/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, iàz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segurate Lei;
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
liso, a títoío precáno, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no
período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da Criança
Parque - Wallans Jardenis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
. : Art 2° - A autorização de uso limita-se às sextas-feiras,
sábados e domingos, das 18 às 24 horas. .
i
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 19 de maio de 2010.
História Pátria, Cellula
GARCIA
Municio

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