| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375-A / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da Criança Parque — Wallans Jarenis. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEINa2375-A Projeto de Lei n° 67/10 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa . Espaço ,da Criança Parque — Wallans Jarílenis. Proc. n° 22008/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, iàz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a segurate Lei; Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o liso, a títoío precáno, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da Criança Parque - Wallans Jardenis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. . : Art 2° - A autorização de uso limita-se às sextas-feiras, sábados e domingos, das 18 às 24 horas. . i Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 19 de maio de 2010. História Pátria, Cellula GARCIA Municio