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norma nº 2378-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2378-A / 2010
Date 2010-05-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal.
native_id5871

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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN'2378-À
Autoriza o Poder Executivo a cetebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Viceate.—Brasil é Ansíão — PertogaL
Proc.n° 21057/10
TÉROO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art <'1°"- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cídades-írmâs entre São Vicente- Brasil e Ansião - Portugal.
Art. 2° -• O Convénio de que trata o art 1° terá por base os
seguintes objetivos:
I -. promover estágios curriculares e/ou profissionais
entre os dois Municípios, nas áreas de educação., solidariedade social,
desenvolvimento económico e emprego, meio ambiente e urbanismo;
H - promover e potencializar a cooperação
económica, dinamizando çontatos entre as principais empresas dos Municípios,
fomentando soa sustentabiHdade e promovendo a geração de empregos;
BB - promover a troca de experiências no âmbito da
promoção social, na implantação e gerenciamento de centros de convivência,
clubes de melhor idade, rede social, voluntariado e cooperação técnica na área
de valorização de mão-de-obra proveniente desses setores;
IV - promover o intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de exposições
de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de dança, lançamentos
de livros; •
V - incentivar a criação de centros culturais, institutos
de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou temporárias
para estudos e análises técnicas, científicas e culturais.
VI — buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e
intensificar a troca de experiências no campo da arte e da cultura, fortalecendo
os laços que unem as duas cidades e revelando as diferenças culturais de cada
uma.
PUWJ
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEIN°2378-A
fi.02
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução
desta Lei no corrente ano.
Art. 4° - A partir ao próximo exercício constarão dos
orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às despesas
com a aplicação desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento (dà\História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de maio de 2010.

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