| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2378-A / 2010 |
| Date | 2010-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN'2378-À Autoriza o Poder Executivo a cetebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Viceate.—Brasil é Ansíão — PertogaL Proc.n° 21057/10 TÉROO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art <'1°"- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio de cídades-írmâs entre São Vicente- Brasil e Ansião - Portugal. Art. 2° -• O Convénio de que trata o art 1° terá por base os seguintes objetivos: I -. promover estágios curriculares e/ou profissionais entre os dois Municípios, nas áreas de educação., solidariedade social, desenvolvimento económico e emprego, meio ambiente e urbanismo; H - promover e potencializar a cooperação económica, dinamizando çontatos entre as principais empresas dos Municípios, fomentando soa sustentabiHdade e promovendo a geração de empregos; BB - promover a troca de experiências no âmbito da promoção social, na implantação e gerenciamento de centros de convivência, clubes de melhor idade, rede social, voluntariado e cooperação técnica na área de valorização de mão-de-obra proveniente desses setores; IV - promover o intercâmbio multilateral de ideias, técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de exposições de artes visuais, oficinas culturais, espetáculos teatrais e de dança, lançamentos de livros; • V - incentivar a criação de centros culturais, institutos de pesquisas históricas, assim como comissões permanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas, científicas e culturais. VI — buscar o aperfeiçoamento do intercâmbio e intensificar a troca de experiências no campo da arte e da cultura, fortalecendo os laços que unem as duas cidades e revelando as diferenças culturais de cada uma. PUWJ Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEIN°2378-A fi.02 Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial visando à satisfação das despesas decorrentes da execução desta Lei no corrente ano. Art. 4° - A partir ao próximo exercício constarão dos orçamentos anuais e plurianuais as dotações destinadas a fazer face às despesas com a aplicação desta Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento (dà\História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de maio de 2010.